CIDADANIA ITALIANA

QUEM TEM DIREITO

A cidadania italiana é adquirida através do princípio jure sanguinis (direito de sangue), ou seja, é suficiente ter algum ascendente (pai, mãe, avó, avo, e assim por diante na linhagem) de origem italiana para requisitar a obtenção da nacionalidade italiana.

Não existe limite de geração e não é exigido o conhecimento do idioma italiano.

A Constituição Italiana determina que filhos de italianos, mesmo nascidos em território estrangeiro e sem o sobrenome italiano, são cidadãos italianos desde o nascimento.

Exceto para os casos onde o ascendente nasceu em Trento antes de 10 de setembro de 1919.

Cônjuges decidadãos italianos também têm direito à concessão da cidadania.

Os cidadãos brasileiros podem ter uma segunda nacionalidade, portanto a dupla cidadania é um procedimento permitido pela Constituição Brasileira.

Portanto, o primeiro passo é descobrir se você tem um ascendente que nasceu na Itália.

No caso da obtenção da cidadania por ascendente, será necessário realizar um planejamento da árvore genealógica para começar a estruturar o processo de reunião dos documentos necessários para tirar sua cidadania italiana.

É importante ressaltar que, caso não se tenha certeza se há um ascendente italiano na família, o planejamento da árvore genealógica também pode ser feito para tentar identificar um parente italiano, portanto um indício de que se tem um descendente italiano é possuir um sobrenome italiano, que indica uma linhagem italiana.

Portanto, todo filho de italiano, mesmo nascido fora da Itália, é considerado um cidadão italiano desde o seu nascimento, mas, existem algumas restrições que impedem o reconhecimento da cidadania italiana:

Naturalização brasileira do italiano

A naturalização brasileira do ascendente italiano é um problema para o processo quando o pai se tornou brasileiro antes do nascimento do filho.

Exemplo 1 – Filho nasceu depois da naturalização

Italiano/a naturaliza-se brasileiro

Filhos nascidos após naturalização do pai/mãe

Filho/a não tem direito a Cidadania italiana

Exemplo 2 – Filho nasceu antes da naturalização

Italiano/a naturaliza-se brasileiro

Filhos nascidos antes da naturalização do pai/mãe

Filho/a tem direito a Cidadania italiana

A naturalização brasileira iniciou-se sobretudo a partir de 1938 e intensificou-se em 1942. Deste modo, os descendentes de filhos de italianos nascidos no início do Século XX (1900), não precisam se preocupar tanto.

A comprovação da não naturalização brasileira é feita pela emissão de uma certidão online no site do Ministério da Justiça do Brasil chamada (C.N.N.). Certidão Negativa de Naturalização (http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do).

Filhos de pais solteiros
Na Itália não existe união-estável. Pela lei italiana filhos provenientes de uma união não matrimonial são denominados “naturais”.

Nos casos dos filhos naturais o importante é comprovar a legitimação do filho pelos dois genitores.

As regras atuais são:

  1. Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta que os pais (os dois) foram declarantes. Neste caso não há necessidade de outro documento.

  2. Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta como declarante somente a mãe e o pai não são citados. Caso seja a mãe que transmite a cidadania italiana não há necessidade de outro documento.

  3. Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta como declarante somente o pai e apenas informa o nome da mãe. Neste caso será necessário um reconhecimento materno, ou seja, a mãe deverá declarar, por meio de escritura pública em Tabelionato de Notas, que é realmente a genitora do filho e que confirma os dados apresentados no registro de nascimento.

    Atenção: se o filho for menor de 14 anos será necessária a presença do pai como anuente. Caso o filho tenha mais de 14 anos, o mesmo deverá estar presente como anuente. Caso o filho for maior de 18 anos e anuente, ele deverá fazer uma opção de cidadania.

  4. Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta somente o nome da mãe e o pai é acrescentado posteriormente por processo, escritura ou outra forma:

    4.1 – Se for a mãe que transmite a cidadania italiana e o filho for menor de idade na época do reconhecimento paterno, não há necessidade de outra documentação.

    4.2 – Se for o pai que transmite a cidadania italiana e o filho for menor de idade, será necessário anexar cópia autenticada com tradução da sentença e mandado ou, tratando-se de escritura pública, translado da escritura com tradução.

    4.3 – Se for o pai que transmite a cidadania e o filho for maior de idade será necessária uma opção de cidadania.

    Filhos de mulheres nascidos antes de 1948
    Inicialmente vamos apresentar um exemplo para melhor compreensão:

    Giovanni (italiano)
    Maria (filha do italiano)
    Pedro (filho nascido em 1946)
    Miguel (requerente à cidadania italiana)

    O problema não está na S.ra Maria e sim no filho Pedro que nasceu antes de 1948. Portanto, os senhores Pedro e Miguel não têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

    O que pode ser feito para os senhores Pedro e Miguel terem a cidadania italiana reconhecida é uma ação judicial na Itália.

    Antes de 1° de janeiro de 1948 a Itália era um Reino e somente os genitores do sexo masculino transmitiam cidadania aos seus descendentes. A cidadania da mulher italiana, prevista no Código Civil italiano de 1865 e posteriormente pela Lei n. 555/1912, era vinculada àquela do marido, ou seja, além de não transmitir aos descendentes a própria cidadania, a mulher italiana que se casasse com um estrangeiro perdia a cidadania italiana e adquiria a cidadania do marido.

    Após esta data, com a promulgação da Constituição da República Italiana e consequentemente, com o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, o direito a transmitir a cidadania foi estendido às mulheres, ou seja, quando existe uma mulher na linha de transmissão da cidadania, seja no início ou no meio da linha de descendência, esta mulher poderá transmitir a cidadania somente aos filhos nascidos após 01/01/1948.

    Em 1975, a Corte Constitucional, com a sentença n. 87 de 16 de abril de 1975, declarou a inconstitucionalidade do artigo 10, inciso 3 da Lei n. 555/1912, na parte em que previa a perda da cidadania independentemente da vontade da interessada, para as mulheres italianas que adquiriam a naturalidade estrangeira do marido por efeito do casamento. Com essa sentença, as mulheres que haviam sido privadas da própria nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1o de janeiro de 1948 puderam recuperar a cidadania, desde que apresentassem uma declaração em tal sentido.

    Posteriormente, uma outra sentença da Corte Constitucional declarou, no ano de 1983, a inconstitucionalidade do art. 1, números 1 e 2 da Lei n. 555/1912, o qual não previa a transmissão da cidadania italiana aos filhos de mulheres italianas. Esta mesma decisão também declarou inconstitucional o art. 2, parágrafo 2o desta lei, por determinar a prevalência da cidadania do pai na transmissão do status civitatis do filho. A partir dessa sentença, finalmente as mulheres casadas com estrangeiros começaram a transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.

    Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à promulgação da Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1o de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem poder requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania italiana.

    Em 2009, a Corte di Cassazione, com a sentença n. 4466 determinou a reaquisição da cidadania italiana para o descendente de uma mulher italiana que se casou antes de 1948 e teria perdido a cidadania italiana. Com esta sentença, a Corte de Cassação estabeleceu a relação de filiação com a transmissão do status de cidadão, que teria sido dela por direito se não existisse a lei discriminatória.

    Mesmo com a jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948, tal caso não é previsto pela lei italiana e portanto os Consulados italiano e os Comunes não aceitam pedidos para esse tipo de cidadania. Para obtê-la é necessário entrar com um processo judicial na Itália, junto ao Tribunal de Roma, domicilio judicial dos italianos e descendentes de italianos residentes no exterior.

    A vantagem para quem quer solicitar essa cidadania
    é que não é necessária a presença do interessado na Itália. Se trata de uma ação judicial proposta contra o Ministero dell’Interno e segue o rito ordinário, que prevê a conclusão do processo no prazo médio de 18meses.

    Para os filhos de mães italianas nascidos após 1948 o processo não dependerá do processo judicial citado acima, neste caso todos os filhos nascidos após 1948 têm direito a solicitar a cidadania italiana por via materna sem qualquer restrição especificada na lei da nacionalidade italiana, alguns exemplos para melhor compreensão:

    Exemplo 1
    Tetravô – Trisavô – Bisavô – Avô – Mãe (Mulher) –Você
    Quando você tiver mulher na sua linha de sangue (sua mãe neste exemplo) então você deve ter nascido após 01/01/1948 para você tera direito ao reconhecimento da sua Cidadania Italiana.

    Exemplo
    2
    Tetravô – Trisavô – Bisavô – Avó (Mulher) – Mãe ou Pai –Você
    Quando você tiver mulher na sua linha de sangue (sua Avó neste exemplo) então sua Mãe ou Pai devem ter nascido após 01/01/1948 para você tera direito ao reconhecimento da sua Cidadania Italiana.

    Exemplo 3
    Tetravô – Trisavô – Bisavó (Mulher) – Avó ou Avô – Mãe ou Pai –Você
    Quando você tiver mulher na sua linha de sangue (sua Bisavó neste exemplo) então sua Avó ou Avô devem ter nascido após 01/01/1948 para você tera direito ao reconhecimento da sua Cidadania Italiana.
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