AREAS DE ATUAÇAO

PROCESSO JUDICIAL DE CIDADANIA ITALIANA POR DESCENDENCIA PATERNA
DIRETTAMENTE NO TRIBUNAL DE ROMA NA ITALIA.

“Este novo tipo de processo hoje é uma excelente opção para descendentes de italianos que não
possuem disponibilidade para se deslocar à Itália ou para quem não pretende aguardar as longas
filas Consulares no Brasil”.

Não é necessário ir à Itália em nenhum estágio do processo.

No caso em que o cidadão estrangeiro não possa obter o reconhecimento da cidadania por via
administrativa em um Município italiano, por não haver uma residência habitual e considerando o
longo tempo de espera para obter o reconhecimento da cidadania nos consulados italianos, é
possível recorrer ao Tribunal de Roma propondo uma ação contra o Ministério do Interior para
obter o reconhecimento da cidadania italiana através de sentença judicial.

Geralmente, o(a) cidadão(ã) que é descendente de um cidadão italiano que tem somente homens
ascendentes (sem uma mulher ascendente que tenha tido um filho antes de 01.1.1948) pode pedir
o reconhecimento da própria Cidadania Italiana apresentando a documentação ao Consulado
competente de acordo com a sua residência ou diretamente a Comune na Italia.

No momento, porém, os consulados italianos recebem muitos pedidos de reconhecimento de
cidadania, e desta forma, longas listas de espera são geradas. No Consulado Italiano em São
Paulo, Brasil, por exemplo, o tempo de espera para se conseguir um agendamento para a
apresentação da documentação apta a comprovar a descendência pode superar os 10 anos.

Recentes jurisprudências do Tribunal de Roma, julgaram totalmente procedente as ações
propostas por descendentes de italiano (via paterna), as quais tinham como motivação a longa
espera do reconhecimento da cidadania italiana por parte da autoridade consular, em um período
inferior a 4 anos (como de regra à observância da normativa em vigor). A motivação das
sentenças dos Magistrados se baseou no tempo em que os requerentes teriam ainda que esperar
para serem reconhecidos italianos se aguardassem todos os anos de espera do referido
Consulado Italiano, reconhecendo, de maneira intrínseca, o interesse de agir dos autores da ação
(condição da ação).

Sentença 10.6.2016, Tribunal de Roma, I Vara Cível, Juiz Dr. Vitalone :
“Dal momento tuttavia che gli attori hanno dimostrato di aver adito l’amministrazione convenuta
presentando al Consolato d’Italia a Belo Horizonte la richiesta di riconoscimento della cittadinanza
italiana avendo prodotto avvisi di ricevimento e spedizione delle relative raccomandate […], senza
non solo aver ottenuto alcuna risposta nй aver ricevuto alcuna convocazione, ma senza neppure
che le proprie richieste fossero inserite in una lista di attesa, che dalla documentazione estratta dal
sito web del Consolato risulta ferma al maggio 2013 comprendendo oltre 10.000 domande con
decorrenza dal gennaio 2006, deve ritenersi nella fattispecie correttamente instaurato il presente
giudizio equivalendo ad un sostanziale diniego del diritto azionato l’imposizione di un tempo di
attesa di oltre 10 anni, tale essendo in proiezione l’arco temporale ipotizzabile per l’evasione della
suddetta domanda”.

Da mesma forma a Sentença de 24.02.2017, proferida pelos Exmos. Juízes de Direito, Franca
Mangano (Presidente da Seção), Luciana Sangiovanni e Ricardo Rosetti (Relator),  afirma
que o tempo de espera equivale a um rejeito ao reconhecimento ao direito, o que justifica o
interesse a requerer a tutela jurídica:
“L’incertezza in ordine alla definizione della richiesta di riconoscimento dello status civitatis italiano
iure sanguinis, il decorso di un lasso di tempo irragionevole rispetto all’interesse vantato,
comportante peraltro una lesione dell’interesse stesso, equivalgono ad un diniego di
riconoscimento del diritto, giusitificando l’interesse a ricorrere alla tutela giurisdizionale”.
Em resumo, o Tribunal de Roma reconhece que estes longos períodos de espera nos consulados
não são legítimos e equivalem a uma rejeição injusta do pedido dos requerentes. Por essas
razões, os juízes reconhecem a cidadania dos descendentes na linha paterna também com ordem
judicial, mesmo que tenham o direito de solicitar a cidadania ao consulado de residência.

Para ingressar uma açao judicial no Tribunal de Roma na Italia o requerente deve
comprovar:

– que a lista de espera publicada no site do Consulado ainda não incluiu o procedimento do
requerente em mérito;

– que a quantidade de procedimentos a serem analisados pelo Consulado, impede o
reconhecimento da cidadania do requerente em um prazo razoável;

– estimativa, aproximada, da quantidade de anos que o requerente deve esperar para ter
reconhecido o seu direito (tendo em base a lista atual de espera do Consulado em questão). 

Durante o processo, o Tribunal de Roma examina a documentação que comprova a descendência
e emite uma ordem judicial com a qual reconhece a cidadania italiana dos requerentes, dando
ordem às autoridades competentes para proceder à transcrição dos atos.
Após o trânsito em julgado da sentença, providenciamos o envio dos documentos aos órgãos
competentes, para que os requerentes possam obter a certidão de nascimento italiana, com a
qual os mesmos poderão se registrar no Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior (AIRE) e
solicitar o passaporte no Consulado Italiano na região em que vivem.

Vantagens do processo judicial por descendência paterna:

Diminui o tempo de espera no Consulado.

A decisão judicial inclui a família toda isso significa que o processo judicial pode ser feito em
conjunto com outros parentes que têm os mesmos ascendentes, dividindo assim os custos do
processo.

O prazo médio para finalização da cidadania italiana via judicial pode variar de 12 a 18 meses.

Esto tipo de processo por via judicial não exige que o requerente se desloque para a Itália,
podendo, portanto, ser totalmente realizado por meio de uma procuração judicial proferida para
advogado italiano inscrito no ALBO que representara o requerente no Tribunal.

Economiza-se dinheiro, pois o solicitante não terá que arcar com os custos de viagem aérea,
alimentação e hospedagem.

Para maiores esclarecimentos sobre a ação judicial e informações sobre a documentação a ser
apresentada, entre em contato.
Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

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