PROCESSO JUDICIAL DE CIDADANIA ITALIANA POR DESCENDENCIA PATERNA

DIRETTAMENTE NO TRIBUNAL DE ROMA NA ITALIA.

“Este novo tipo de processo hoje è uma excelente opção para descendentes de italianos que não possuem disponibilidade para se descolar à Itália ou na quer descolar à Itália e para quem não pretende aguardar as longas filas Consulares no Brasil”.

Não é necessário ir à Itália em nenhum estágio do processo.

Para iniciar este novo tipo de processo o requerente deverá ter solicitadoperante o consulado italiano de residência o reconhecimento da cidadania italiana por meio do envio postal deum formulario que se encontra no site dos Consulados Italianos presentes no Brasil.

Portanto, aconselhamos todos que têm direito à cidadania por via administrativa a entrarem na fila do Consulado para garantir o direito à cidadania e após entrarem na fila poderão entrar com um processo judicial por desrespeito do prazo estabelecido em lei para conclusão do processo (48 meses) para o reconhecimento sem que o requerente tenha que vir para a Itália.

No caso em que o cidadão estrangeiro não possa obter o reconhecimento da cidadania por via administrativa em um Município italiano, por não haver uma residência habitual e considerando o longo tempo de espera para obter o reconhecimento da cidadania nos consulados italianos, é possível recorrer ao Tribunal de Roma propondo uma ação contra o Ministério do Interior para obter o reconhecimento da cidadania italiana através de sentença judicial.

Geralmente, o(a) cidadão(ã) que é descendente de um cidadão italiano que tem somente homens ascendentes (sem uma mulher ascendente que tenha tido um filho antes de 01.1.1948) pode pedir o reconhecimento da própria Cidadania Italiana apresentando a documentação ao Consulado competente de acordo com a sua residência o direttamente na Comune na Italia.

No momento, porém, os consulados italianos recebem muitos pedidos de reconhecimento de cidadania e desta forma, longas listas de espera são geradas. No Consulado Italiano em São Paulo, Brasil, por exemplo, o tempo de espera para se conseguir um agendamento para a apresentação da documentação apta a comprovar a descendência pode superar os 10 anos.

O que pouca gente sabe, no entanto, é que a legislação italiana determina que o prazo máximo para que a cidadania italiana seja concedida pelos Consulados Italianos hoje são de 4 anos.

Se vocês apresentaram devidamente o pedido de reconhecimento da Cidadania Italiana por via Administrativa ou Consular e não obtiveram a devida declaração da mesma em um prazo de 4 anos, vocês possuem o direito de requerer judicialmente tal reconhecimento perante um Tribunal Italiano.

Recentes jurisprudências do Tribunal de Roma, julgaram totalmente procedente as ações propostas por descendentes de italiano (via paterna), as quais tinham como motivação a longa espera do reconhecimento da cidadania italiana por parte da autoridade consular, em um período inferior a 4 anhos (como de regra à observância da normativa em vigor). A motivação das sentenças dos Magistrados se baseou no tempo em que os requerentes teriam ainda que esperar para serem reconhecidos italianos se aguardassem todos os anos de espera do referido Consulado Italiano,reconhcendo, de maneira intrínseca, o interesse de agir dos autores da ação (condição da ação).

Sentença 10.6.2016, Tribunal de Roma, I Vara Cível, Juiz Dr. Vitalone:

Dal momento tuttavia che gli attori hanno dimostrato di aver adito l’amministrazione convenuta presentando al Consolato d’Italia a Belo Horizonte la richiesta di riconoscimento della cittadinanza italiana avendo prodotto avvisi di ricevimento e spedizione delle relative raccomandate […], senza non solo aver ottenuto alcuna risposta nй aver ricevuto alcuna convocazione, ma senza neppure che le proprie richieste fossero inserite in una lista di attesa, che dalla documentazione estratta dal sito web del Consolato risulta ferma al maggio 2013 comprendendo oltre 10.000 domande con decorrenza dal gennaio 2006, deve ritenersi nella fattispecie correttamente instaurato il presente giudizio equivalendo ad un sostanziale diniego del diritto azionato l’imposizione di un tempo di attesa di oltre 10 anni, tale essendo in proiezione l’arco temporale ipotizzabile per l’evasione della suddetta domanda“.

Da mesma forma a Sentença de 24.2.2017, proferida pelos Exmos. Juízes de Direito, Franca Mangano (Presidente da Seção), Luciana Sangiovanni e Ricardo Rosetti (Relator),  afirma que o tempo de espera equivale a um rejeito ao reconhecimento ao direito, o que justifica o interesse a requerer a tutela jurídica:

L’incertezza in ordine alla definizione della richiesta di riconoscimento dello status civitatis italiano iuresanguinis, il decorso di un lasso di tempo irragionevole rispetto all’interesse vantato, comportante peraltro una lesione dell’interesse stesso, equivalgono ad un diniego di riconoscimento del diritto, giusitificando l’interesse a ricorrere alla tutela giurisdizionale”.

Em resumo, o Tribunal de Roma reconhece que estes longos períodos de espera nos consulados não são legítimos e equivalem a uma rejeição injusta do pedido dos requerentes. Por essas razões, os juízes reconhecem a cidadania dos descendentes na linha paterna também com ordem judicial, mesmo que tenham o direito de solicitar a cidadania ao consulado de residência.

Para ingressar uma açao judicial no Tribunal de Roma na Italia o requerente deve comprovar: 

  • que apresentou devidamente a sua domanda de reconhecimento de cidadania italiana no Consulado Italiano competente, comprovando a data do protocolo do procedimento;
  • que a lista de espera publicada no site do Consulado ainda não incluiu o procedimento do requerente em mérito;
  • que a quantidade de procedimentos a serem analisados pelo Consulado, impede o reconhecimento da cidadania do requerente em em um prazo razoável;
  • estimativa, aproximada, da quantidade de anos que o requerente deve esperar para ter reconhecido o seu direito (tendo em base a lista atual de espera do Consulado em questão). 

Durante o processo, o Tribunal de Roma examina a documentação que comprova a descendência e emite uma ordem judicial com a qual reconhece a cidadania italiana dos requerentes, dando ordem às autoridades competentes para proceder à transcrição dos atos.

Após o trânsito em julgado da sentença, providenciamos o envio dos documentos aos órgãos competentes, para que os requerentes possam obter a certidão de nascimento italiana, com a qual os mesmos poderão se registrar no Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior (AIRE) e solicitar o passaporte no Consulado Italiano na região em que vivem.

Vantagens do processo judicialpor descendência paterna: 

  • Diminui o tempo de espera no Consulado.
  • A decisão judicial inclui a família toda isso significa que o processo judicial pode ser feito em conjunto com outros parentes que têm os mesmos ascendentes, dividindo assim os custos do processo.
  • O prazo médio para finalização da cidadania italiana via judicial pode variar de 12 a 18 meses.
  • Esto tipo de processo por via judicial não exige que o requerente se desloque para a Itália, podendo, portanto, ser totalmente realizado por meio de uma procuração judicial proferida para advogado italiano inscrito no ALBO que representara o requerente no Tribunal.
  • Economiza-se dinheiro, pois o solicitante não terá que arcar com os custos de viagem aérea, alimentação e hospedagem.

Para maiores esclarecimentos sobre a ação judicial e informações sobre a documentação a ser apresentada, entre em contato.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

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