AREAS DE ATUAÇAO

PROCESSO JUDICIAL DE CIDADANIA ITALIANA
POR DESCENDENCIA MATERNA (1948)

Com este procedimento, a mulher italiana (e a mulher com ascendência italiana) passa a transmitir a cidadania aos filhos nascidos antes de 01/01/1948.

O ítalo-brasileiro que almeja requerer o reconhecimento da sua cidadania, se tiver qualquer mulher na linha reta de transmissão da cidadania italiana, deverá observar quando nasceu o filho dela, independentemente de quem seja essa mulher: tataravó, trisavó, bisavó, avó ou mãe, o filho desta mulher, para reconhecer a cidadania italiana por via administrativa ou consular, deverá ter nascido após 1/1/1948. 

No caso em que tenha nascido antes do 1/1/1948, existe somente a possibilidade do reconhecimento da cidadania ser feito por via judicial, diretamente na Itália.

Em 2009, a Corte di Cassazione, com a sentença n. 4466 determinou a reaquisição da cidadania italiana para o descendente de uma mulher italiana que se casou antes de 1948 e teria perdido a cidadania italiana. Com esta sentença, a Corte de Cassação estabeleceu a relação de filiação com a transmissão do status de cidadão, que teria sido dela por direito se não existisse a lei discriminatória.

Mesmo com a jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948, tal caso não é previsto pela lei italiana e portanto os Consulados italiano e os Comunes não aceitam pedidos para esse tipo de cidadania. Para obtê-la é necessário entrar com um processo judicial na Itália, junto ao Tribunal de Roma.

Para dar início ao processo, é necessário que os interessados assinem uma procuração em favor do advogado italiano e enviem à Itália os documentos originais que comprovam a descendência italiana.

Não é necessário ir à Itália em nenhum estágio do processo.

A vantagem para quem quer solicitar essa cidadania é que não é necessária a presença do interessado na Itália. Se trata de uma ação judicial proposta contra o Ministero dell’Interno e segue o rito ordinário, que prevê a conclusão do processo no prazo médio de 18 meses.

Durante o processo, o Tribunal de Roma examina a documentação que comprova a descendência e emite uma ordem judicial com a qual reconhece a cidadania italiana dos requerentes, dando ordem às autoridades competentes para proceder à transcrição dos atos.

Após o trânsito em julgado da sentença, os documentos serão enviados aos órgãos competentes, para que os requerentes possam obter a certidão de nascimento italiana, com a qual os mesmos poderão se registrar no Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior (AIRE) e solicitar o passaporte no Consulado Italiano na região em que vivem.

Vantagens do processo judicial por descendência materna:

  • A decisão judicial inclui a família toda isso significa que o processo judicial pode ser feito em conjunto com outros parentes que têm os mesmos ascendentes, dividindo assim os custos do processo.
  • Esto tipo de processo não exigem que o requerente se desloque para a Itália, podendo, portanto, ser totalmente realizado por meio de uma procuração judicial proferida para advogado italiano inscrito no ALBO que representara o requerente no Tribunal.
  • Economiza-se dinheiro, pois o solicitante não terá que arcar com os custos de viagem aérea, alimentação e hospedagem.

Para maiores esclarecimentos sobre a ação judicial e informações sobre a documentação a ser apresentada, entre em contato.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

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