CIDADANIA ITALIANA

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CIDADANIA ITALIANA

Atualmente a cidadania italiana é regulamentada pela Lei nº 91, de 05 de fevereiro de 1992, que, ao contrário da lei anterior, aumenta a importância da vontade individual na obtenção da cidadania e reconhece o direito a titularidade contemporânea de mais cidadanias.

A partir de 16 de agosto de 1992 (data em que entrou em vigor a Lei nº 91/92) a obtenção de uma cidadania estrangeira não determina a perda da cidadania italiana a menos que o cidadão italiano a renuncie formalmente (art. 11 da Lei nº 91/92), salvo dispostos em acordos internacionais.

Obtenção da cidadania

A cidadania italiana pode ser obtida da de acordo com as seguintes modalidades:

  1. Cidadania por filiação “iure sanguinis
    O Art. 1º da lei nº 91/92 estabelece que é cidadão por nascimento o filho de pai ou mãe cidadãos. Vem, então, confirmado o princípio do “ius sanguinis”, como princípio básico para a obtenção da cidadania enquanto o “ius soli” permanece uma hipótese excepcional e residual.

    E’ importante recordar que a transmissão da cidadania italiana pode vir também pela via materna apenas para os filhos nascido após 01/01/1948, data em que a Constituição entrou em vigor.
    Nos casos dos filhos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948, quando a transmissão veio por linha materna, será possível entrar com um processo judicial na Itália no Tribunal de Roma, com o objetivo de ter a cidadania italiana reconhecida.

    A lei italiana 5.02.1992 n. 91 prevê a possibilidade dos descendentes de italianos conseguir a cidadania italiana por direito de sangue e sem limite de gerações.
    A Itália é o único pais que oferece esta opção a diferença de muitos outros que limitam a possibilidade de conseguir a cidadania a poucas gerações.

    Portanto para conseguir a cidadania italiana é necessário comprovar a descendência do ascendente italiano por meio de atos de estado civil de nascimento e matrimônio começando pelo italiano até chegar nos requerentes interessados a tornar-se italianos.

    Para tal proposito é importante recordar que as condições requisitadas para tal reconhecimento se embasam portanto, de um ponto sobre a demonstração da descendência do sujeito originalmente investido do status de cidadão (ascendente emigrado) e, do outro, sobre a prova de ausência de interrupção na transmissão da cidadania italiana.

  2. Cidadania por matrimônio
    A obtenção da cidadania por parte do cônjuge estrangeiro ou apátrida de cidadão italiano são abrangidos pelos art. 5º,6º,7º e 8º da Lei nº 91/92.

    O cônjuge estrangeiro pode obter a cidadania italiana por meio de requerimento, havendo os seguintes requisitos:

    – na Itália: dois anos de residência legal após o matrimônio;
    – no exterior: três anos depois de casado.
    Tais exigências são reduzidas pela metade no caso de filhos nascidos ou adotados pelos cônjuges.
    – A lei n. 132 de 01/12/2018 estabelece que o reconhecimento da cidadania italiana nos termos do art. 5 e 9 da Lei n. 91 de 05/02/1992 pode ser concedido com comprovado e adequado conhecimento da língua italiana (mais detalhes na seção descrita ao ponto “Requisitos línguisticos obrigatórios”).
    – validade do matrimonio e permanência do vínculo conjugal até o final do processo;
    – ausência de sentença de condenação por crimes pelos quais seja prevista uma pena inferior a no máximo 3 anos de reclusão ou sentença de autoridade judiciária estrangeira de uma pena superior a um ano por crimes não polí Ausência de condenação por um dos delitos previstos no Segundo Livro, Título I, Capítulos I, II e II do código penal (crimes contra a personalidade do Estado); ausência de obstruções para a segurança da República.

    As mulheres estrangeiras que casaram com cidadãos italianos até 27 de abril de 1983 tinham a cidadania italiana automaticamente reconhecida.

  3. Cidadania por nascimento em território italiano “ius soli
    Adquire a cidadania italiana:

    – Aqueles os quais os genitores são desconhecidos ou apátridas ou não transmitem a própria cidadania ao filho de acordo com a lei do Estado dos quais são cidadãos (art. 1, parágrafo 1, letra b lei n. 91/92);
    – o filho de pais desconhecidos que seja encontrado abandonado em território italiano e que não se consiga determinar a cidadania (art. 1, parágrafo 2 lei n. 91/92).

  4. Obtenção da cidadania durante a menor idade
    Atenção especial é dedicada pela Lei nº91/92 na obtenção da cidadania durante a menor idade de acordo com:
    A) reconhecimento ou declaração judicial de filiação;
    B) adoção;
    C) 
    naturalização do genitor.

    A) Cidadania pelo reconhecimento ou por declaração judicial de filiação
    É cidadão italiano o menor que vem reconhecido como filho por um cidadão italiano ou que é declarado filho de um cidadão italiano por um juiz (art. 2, parágrafo 1 Lei n. 91/92).

    No caso de o reconhecimento ou da declaração judicial tratarem de um maior de idade, este só obtém a cidadania italiana se após um ano da medida exprimir por vontade própria o interesse, por meio de uma “eleição de cidadania” (art. 2, parágrafo 2 legge n. 91/92).

    No caso reconhecimento ou da declaração judicial tratarem de um maior de idade, na luz do art. 3º do D.P.R. de 12/10/1993, nº572 (Regulamento de atuação da Lei nº 91/92) a declaração de eleição de cidadania de que trata o all’art. 2, parágrafo 2 da lei deve conter anexos as seguintes certidões:
    – certidão de nascimento (para fins da exata individualização do interessado);
    – certidão de reconhecimento ou cópia autenticada da sentença em que vem declarada a paternidade ou maternidade;
    – certidão de nascimento do genitor.
    Estas últimas certidões constituem o pressuposto para solicitar o exame do benefício.
    É importante observar que a declaração judicial de reconhecimento poderá ter sido realizada no exterior: neste caso a contagem do período de um ano com o objetivo de obter a cidadania só começará a partir da data de validação na Itália.

    B) Cidadania por adoção
    Obtém a cidadania italiana o menor estrangeiro adotado por um cidadão italiano mediante autorização da Autoridade Judiciária italiana, ou em caso de adoção realizada no exterior, mediante comprovação da Autoridade Estrangeira com eficácia na Itália por ordem (proferida por de um tribunal para menores) de transcrição dos registros de estado civil.
    Se o adotado é maior de idade, pode obter a cidadania italiana por naturalização após 5 anos de residência legal na Itália após a adoção.

    C) Cidadania pela naturalização dos genitores
    De acordo com o art. 14 da Lei nº 91/92 “Os filhos de quem obtém ou reobtém a cidadania italiana, se convivem com ele, adquirem a cidadania italiana, mas, quando maior de idade, podem renunciar, se em posse de outra cidadania.”
    Tal obtenção, então, é automaticamente a única condição de convivência e sempre que se trate de um sujeito menor de idade segundo a legislação italiana.
    Para que o genitor tornado italiano possa transmitir o nosso status civitatis ao filho, devem acontecer três condições:
    a relação de filiação;
    a menor idade do filho;
    a convivência com o genitor.
    O art. 12 do D.P.R. nº 572/93 especificou que a convivência deve ser estável e efetiva e atestada com documentação idônea, deve também subsistir ao momento de obtenção ou recuperação da cidadania do genitor.

  1. Obtenção da cidadania por tempo de residência na Itália
    Se o estrangeiro reside legalmente na Itália por pelo menos 10 (dez) anos ininterruptos e preenche todos os requisitos exigidos pela lei, pode requerer a cidadania italiana.

    O termo se reduz nos seguintes casos:

    3 anos de residência legal na Itália

    • para o estrangeiro que tem o pai ou mãe ou um dos ascendentes em linha reta, até segundo grau, que é/foi italiano por nascimento.
    • para o estrangeiro que nasceu em território italiano (ius soli).

    4 anos de residência legal na Itália

    • para um cidadão de um outro Estado membro da União Europea

    5 anos de residência legal na Itália

    • após a adoção de estrangeiro maior de idade,
    • após o reconhecimento do estado de apátrida ou de refugiado político.
    • ao estrangeiro que prestou serviços, mesmo se no exterior, nas dependências do Estado italiano

    Não é previsto o requisito da residência para o estrangeiro que prestou serviço na Itália ou no exterior para o Estado italiano por pelo menos 5 anos.

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