AREAS DE ATUAÇAO

CIDADANIA ITALIANA POR TEMPO DE RESIDÊNCIA

A Itália concede a cidadania italiana por tempo de residência (art. 9 da Lei n. 91/1992) se presentes alguns requisitos:

1) Tempo de residência na Itália (regular):

  • 10 anos para os cidadãos extracomunitários;
  • 5 anos de residência legal na Itália para quem foi adotado por cidadão italiano quando era já maior de idade, para os apólidas, para os refugiados políticos e para os filhos maiores de idade de genitor naturalizado italiano;
  • 5 anos de serviço, mesmo no exterior, para o Estado Italiano;
  • 4 anos de residência legal na Itália para os cidadãos comunitários;
  • 3 anos de residência legal para os descendentes de cidadãos italianos por nascimento (até segundo grau – avós) e para os nascidos na Itá

2) Comprovação de renda: renda pessoal (ou do núcleo familiar) nos últimos três anos anteriores ao pedido de cidadania italiana.

O valor mínimo para cada ano é de:

  • € 8.263,31 se o requerente não tiver dependentes;
  • € 11.362,05, se o requerente tiver o cônjuge como dependente – tal valor é aumentado de € 516,00 euros para cada pessoa a mais como dependente.

A avaliação deste critério é feita pelo Ministero dell’Interno de forma subjetiva, ou seja, será analisado caso a caso.

3) Não ter antecedentes criminais relevantes.

 

DOCUMENTOS necessários:

  1. Certidão de nascimento em “inteiro teor” original e recente com assinatura de quem emitiu o documento reconhecida pelo MRE, traduzida por tradutor juramentado em língua italiana e legalizada pelo Consulado da Itália competente (validade de 90 dias da data de emissão);
  2. Certidão do histórico de residência na Itália (Certificato Storico di Residenza);
  3. Certidão do estado de família (Stato di Famiglia);
  4. Certidão de “antecedentes criminais” brasileira, com firma reconhecida pelo MRE e traduzida por tradutor juramentado em língua italiana e legalizada pelo Consulado da Itália competente (validade de 90 dias da data de emissão);
  5. Certificado “Casellario Giudiziale” italiano (depende do caso);
  6. Fotocópia simples do permesso/carta di soggiorno;
  7. Comprovante de renda dos últimos três anos (CUD, UNICO, 730) para quem é dependente de um membro do núcleo familiar (o núcleo familiar deve constar no mesmo Stato di Famiglia);
  8. Comprovante de pagamento original do valor de 250,00 euros (Conto Corrente Postale N. 809020);
  9. Marca da bollo de 16,00 euros.

Todos os pedidos de cidadania por residência são encaminhados ao Ministero dell’Interno italiano em Roma e o êxito demora em média dois anos, porém, o prazo legal para conclusão do procedimento é de 48 meses.

Trata-se de uma concessão e não de um direito, portanto o Estado o italiano pode negar o pedido.

Após a notificação da concessão da cidadania, o requerente terá 6 meses para prestar o juramento.

Para maiores esclarecimentos sobre o procedimento de naturalização por residência e informações sobre a documentação a ser apresentada, entre em contato.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

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